POLÍTICA ECONÔMICA, ESTADO DE DIREITO E PANDEMIA
Resumen
discute-se a repercussão da pandemia relacionada ao COVID-19 sobre a disciplina jurídica da política econômica, apontando para os cuidados a serem tomados num contexto de Estado de Direito. A partir dos conceitos mais gerais relacionados a essa disciplina – emprega-se, pois, o método dedutivo -, versam-se pontos específicos sobre os quais mais se tem chamado a atenção, quais sejam, os serviços públicos e o trabalho.
Citas
AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. Extinção dos contratos por incumprimento do devedor. Rio de Janeiro: Aide, 2003.
ALVIM, Agostinho. Da inexecução das obrigações e suas consequências. Rio de Janeiro/São Paulo: LEUD, 1965.
ANTOLISEI, Francesco. Manuale di Diritto Penale – 1 – Parte generale. Milano: Dott. A. Giuffrè, 2003, v. 1.
ARAGÃO, Egas Dirceu Moniz de. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2000, v. 2.
ÁVILA, Humberto Bergmann. Teoria dos princípios. São Paulo: Malheiros, 2009.
BARASSI, Lodovico. Teoria generale delle obbligazioni. Milano: Dott. A. Giuffrè, 1948, v. 2.
BARZOTTO, Luciane Cardoso, PEZZELLA, Maria Cristina Cereser & LAZZARIN, Sonilde Kugel. Conversas na quarentena: impacto da pandemia nas relações trabalhistas e previdenciárias. In: https://www.youtube.com/watch?v=bNZyO_Nv9qk&feature=share&fbclid=IwAR3-K0XxONpJX1i3P4f_6fmo_aZtDSEEuNVLHHl4k8ekmA5jJ9UNuM9mKC4, acessado em 7 maio 2020.
BEVILAQUA, Clovis. Direito das Obrigações. Rio de Janeiro: Rio, 1977.
BONAVIDES, Paulo. Teoria geral do Estado. São Paulo: Malheiros, 2007.
BRUNO, Aníbal. Direito Penal – parte geral. Rio de Janeiro: Forense, 1978, t. 1.
BULGARELLI, Waldírio. Contratos mercantis. São Paulo: Atlas, 1997.
CAHALI, Yussef Said. Responsabilidade civil do Estado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
CAMARGO, Ricardo Antonio Lucas. Economia política para o curso de Direito. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2012.
CAMPOS, Francisco. Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1958, v. 2.
CAMPOS, Ronaldo Cunha. Limites objetivos da coisa julgada no Código de Processo Civil de 1973. Revista Brasileira de Direito Processual. Uberaba, v. 1, n. 2, p. 119, 2º trim 1975
CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na Ciência do Direito. Trad. António Menezes Cordeiro. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2002.
CASSESE, Sabino. Legge di reserva e articolo 43 della Costituzione. Giurisprudenza Costituzionale. Milano, v. 4, n 2, p. 1.333, 1960
CAVALCANTI, Amaro. Responsabilidade civil do Estado. Rio de Janeiro: Borsoi, 1956.
CAVALCANTI, Themistocles Brandão. Tratado de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1942, v. 2.
CHAVES JÚNIOR, José Eduardo & GONÇALVES, Paulo Eduardo Queiroz. Os trabalhadores de atividades que sofreram restrição ou fechamento por parte dos Poderes Públicos não podem ser dispensados durante a pandemia. In: https://pepe-ponto-rede.blogspot.com/2020/05/os-trabalhadores-de-atividades-que.html?spref=fb&fbclid=IwAR1_QsT2PRz7KnVeabIIimYH1L2s7EzB7BszS6evTiYyKnRLnm08_9V0Tr4, acessado em 9 maio 2020.
CHAVES, Antonio. Tratado de Direito Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1984, v. 2, t. 2.
CHENOT, Bernard. Organisation économique de l’État. Paris: Dalloz, 1965.
CLARK, Giovani & NOCE, Umberto Abreu. A Emenda Constitucional n° 95/2016 e a violação da ideologia constitucionalmente adotada. Revista de Estudos Institucionais. Rio de Janeiro, v. 3, n. 2, p. 1.226, 2017.
CORREA, Oscar Dias. O Estado Democrático na Constituição de 1988. In: ANASTASIA, Antonio Augusto Junho [org.]. Direito Público moderno – homenagem especial a Paulo Neves de Carvalho. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
COSTA JÚNIOR, Paulo José da. Comentários ao Código Penal. São Paulo: Saraiva, 2000.
D’ARPE, Vincenzo Sanasi. La configurabilità dell’abuso di dipendenza economica nei gruppi societari e nelle reti tra imprese. In: D’ARPE, Vincenzo Sanasi. Studi di Diritto dell’Economia – riflessioni su teme scelte alla luci dei più recenti novità normative e giurisprudenziale. Napoli: Eugenio Jovene, 2017.
DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Forense, 1979, v. 1.
DONATO, Messias Pereira. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 1975.
DORFMANN, Fernando Noal. As pequenas causas no Judiciário. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1989.
FARJAT, Gérard. L’ordre public économique. Paris: Librairie Génerale de Droit et Jurisprudence, 1963.
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Extinção dos contratos administrativos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1986.
FONSECA, Arnoldo Medeiros da. Caso fortuito e teoria da imprevisão. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1958.
FORGIONI, Paula Andréa. Teoria geral dos contratos empresariais. 2ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
GORLA, Gino. Sulla cosidetta causalità giuridica: “fatto dannoso e conseguenze”. In: ANDREOLI, Giuseppe et allii. Studi in onore di Antonio Cicu. Milano: Dott. A. Giuffrè, 1951, v. 1.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988 (interpretação e crítica). São Paulo: Malheiros, 2010.
GROSSI, Paolo. La semplicità perduta: il Diritto oltre lo Stato e l’individuo. In: GROSSI, Paolo. Scienza giuridica italiana: un profilo storico (1860-1950). Milano: Dott. A. Giuffrè, 2000.
HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal. Rio de Janeiro: Forense, 1958, v. 1, t. 2.
LEITE, João G. Pereira. Estudos de Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Porto Alegre: Síntese, 1979.
LEVI, Giulio. Responsabilità civile e responsabilità oggettiva. Milano: Dott. A. Giuffrè, 1986.
LINARD FILHO, José Hugo de Alencar. Estado, Direito e Economia na atualidade de Hermann Heller. In: POMPEU, Gina Marcílio [org.]. Estado, Constituição e Economia. Fortaleza: Fundação Edson Queiroz/UNIFOR, 2008.
LORETO, Angelo. Preterintenzione. In: CADOPPI, Alberto, CANESTRARI, Stefano, MANNA, Adelmo & PAPA, Michele [org.]. Trattato di Diritto Penale.Torino: UTET, 2013, v. 2.
LOUTZKY, Daniela Courtes. Os fundamentos jurídicos da responsabilidade civil, a erosão dos filtros culpa e nexo causal e a relevância do dano. In: MELGARÉ, Plínio Saraiva [org.]. O Direito das Obrigações na contemporaneidade – estudos em homenagem ao Ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.
MAGANO, Octávio Bueno. Reforma constitucional. In: MAGANO, Octávio Bueno. Política do trabalho. São Paulo: LTr, 1997, v. 3.
MARIANI, Irineu. Contratos empresariais. Livraria do Advogado, 2007.
MARINONI, Luiz Guilherme & MITIDIERO, Daniel Francisco. Código de Processo Civil comentado artigo por artigo. 3ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
MARQUES, José Frederico. Manual de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 1975, v. 1.
MARTINS, Fran. Contratos e obrigações comerciais. Rio de Janeiro: Forense, 1990.
MAZEAUD, Henri & MAZEAUD, Léon. Traité de la responsabilité civile. Paris: Sirey, 1947, t. 2.
MEIRELLES, Hely Lopes. Licitação e contrato administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991.
MENDONÇA, Manoel Ignacio Carvalho de. Contratos no Direito Civil brasileiro. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1938, t. 2.
MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de Direito Privado. 3ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1984, t. 23.
MORATO, Francisco. Da compensação de culpa. In: MORATO, Francisco. Miscelânea jurídica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1945, v. 1.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. O Estado e a economia na Constituição de 1988. In: MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Constituição e revisão. Rio de Janeiro: Forense, 1991.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2001, v. 5.
MORIN, Gaston. La revolte des faits contre le Code – les atteintes a la souverainité des individus – les formes actuelles de la vie économique: les groupements – esquisse d’une structure nouvelle des forces collectives. Paris: Bernard Grasset, 1920.
PAGLIARO, Antonio. Il reato. In: GROSSO, C. F., PADOVANI, T. & PAGLIARO, A. [org.]. Trattato di Diritto Penale. Milano: Dott. A. Giuffrè, 2007, v. 2.
PASSOS, José Joaquim Calmon. Comentários ao Código de Processo Civil. 8ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001, v. 3.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2001, v. 3.
PINTO, Almir Pazzianotto. Desregulamentação, flexibilização, modernização. In: PINTO, Almir Pazzianotto. Temas escolhidos de Direito do Trabalho. Curitiba: Genesis, 2002.
RÁO, Vicente. Ato jurídico. São Paulo: Saraiva, 1979.
ROMITA, Arion Sayão. A flexibilização e os princípios de Direito do Trabalho. In: PINTO, José Augusto Rodrigues (org.). Noções atuais de Direito do Trabalho – estudos em homenagem a Elson Gomes Gottschalk. São Paulo: LTr, 1995.
SAAD, Renan Miguel. O ato ilícito e a responsabilidade civil do Estado. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1994.
SANTORO, Emilio, Diritto e diritti: lo Stato di diritto nell’era della globalizzazione. Torino: G. Giappichelli, 2008.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
SCALCON, Raquel Lima. Ilícito e pena. Rio de Janeiro: GZ, 2013.
SCHLESINGER, Piero. La determinazione autoritativa dei prezzi come strumento per la realizzazione del piano. In: UNIVERSITÀ DI MACERATA. Aspetti privatistici della programmazione economica – atti della Tavola Rotonda tenuta a Macerata nei giorni 22-24 maggio 1970. Milano: Dott. A. Giuffrè, 1971, v. 1.
SCHREIBER, Rupert. Lógica del Derecho. Trad. Ernesto Garzón-Valdés. Buenos Aires: Sur, 1967.
SIDOU, J. M. Othon. A revisão judicial do contrato e outras figuras jurídicas. Rio de Janeiro: Forense, 1990.
SILVA, Almiro do Couto e. Conceitos fundamentais do Direito no Estado Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2015.
SILVA, Pablo Rodrigo Alflen da. Leis penais em branco e Direito Penal do risco. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
SILVA, Wilson Melo da. Responsabilidade sem culpa. São Paulo: Saraiva, 1974.
SMITH, Adam. A riqueza das nações – uma investigação sobre a sua natureza e as suas causas. Trad. Luís João Baraúna. São Paulo: Nova Cultural, 1996, v. 2.
SOUSA, Rubens Gomes. Compêndio de legislação tributária. São Paulo: Resenha Tributária, 1975.
SOUZA, Washington Peluso Albino de. Teoria da Constituição Econômica. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
STERMAN, Sonia. Responsabilidade do Estado – movimentos multitudinários: saques, depredações, fatos de guerra, revoluções, atos terroristas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Informativo 975. 27 a 30 de abril. In: < http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo975.htm>, acessado em 16 maio 2020.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Informativo de jurisprudência 974. 20 a 24 de abril 2020. In: < http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo974.htm>, acessado em 16 maio 2020.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Aide, 1997, v. 1.
TORELLY, Paulo Peretti. A substancial inconstitucionalidade da regra da reeleição – isonomia e república no Direito Constitucional e na teoria da Constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2008.
TORRE, Massimo la. La “lotta contro il diritto soggettivo” – Karl Larenz e la dottrina giuridica nazionalsocialista. Milano: Giuffrè, 1988.
TRAVAGLINI, Volrico. Il concetto di capitalismo. In: LUCIFREDI, Roberto et allii. Studi in memoria di Roberto Michels. Padova: CEDAM, 1937.
VARRONE, Claudio. Ideologia e dogmática del negozio giuridico. Napoli: Eugenio Jovene, 1972.
VILANOVA, Lourival. Causalidade e relação no Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
WESTERMANN, Harm Peter. Direito das Obrigações – parte geral. Trad. Armindo Edgar Laux. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1983.
WIGNY, Pierre. Responsabilité contratuelle et force majeure. Revue Trimestrielle de Droit Civil. Paris, v. 34, p. 64, 1935
WORLD BANK. 2020. The Economy in the Time of Covid-19. LAC Semiannual Report;April 2020. Washington, DC: World Bank. © World Bank. https://openknowledge.worldbank.org/handle/10986/33555. License: CC BY 3.0 IGO, acessado em 15 maio 2020.
ZANCANER, Weida. Da responsabilidade extracontratual da Administração Pública. In: CARDOZO, José Eduardo Martins et allii. Curso de Direito Administrativo Econômico. São Paulo: Malheiros, 2006, v. 3.
ZANCHIM, Kleber Luiz. Contratos empresariais – categorias – interface com contratos de consumo e paritários – revisão judicial. São Paulo: Quartier Latin, 2012.
ALVIM, Agostinho. Da inexecução das obrigações e suas consequências. Rio de Janeiro/São Paulo: LEUD, 1965.
ANTOLISEI, Francesco. Manuale di Diritto Penale – 1 – Parte generale. Milano: Dott. A. Giuffrè, 2003, v. 1.
ARAGÃO, Egas Dirceu Moniz de. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2000, v. 2.
ÁVILA, Humberto Bergmann. Teoria dos princípios. São Paulo: Malheiros, 2009.
BARASSI, Lodovico. Teoria generale delle obbligazioni. Milano: Dott. A. Giuffrè, 1948, v. 2.
BARZOTTO, Luciane Cardoso, PEZZELLA, Maria Cristina Cereser & LAZZARIN, Sonilde Kugel. Conversas na quarentena: impacto da pandemia nas relações trabalhistas e previdenciárias. In: https://www.youtube.com/watch?v=bNZyO_Nv9qk&feature=share&fbclid=IwAR3-K0XxONpJX1i3P4f_6fmo_aZtDSEEuNVLHHl4k8ekmA5jJ9UNuM9mKC4, acessado em 7 maio 2020.
BEVILAQUA, Clovis. Direito das Obrigações. Rio de Janeiro: Rio, 1977.
BONAVIDES, Paulo. Teoria geral do Estado. São Paulo: Malheiros, 2007.
BRUNO, Aníbal. Direito Penal – parte geral. Rio de Janeiro: Forense, 1978, t. 1.
BULGARELLI, Waldírio. Contratos mercantis. São Paulo: Atlas, 1997.
CAHALI, Yussef Said. Responsabilidade civil do Estado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
CAMARGO, Ricardo Antonio Lucas. Economia política para o curso de Direito. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2012.
CAMPOS, Francisco. Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1958, v. 2.
CAMPOS, Ronaldo Cunha. Limites objetivos da coisa julgada no Código de Processo Civil de 1973. Revista Brasileira de Direito Processual. Uberaba, v. 1, n. 2, p. 119, 2º trim 1975
CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na Ciência do Direito. Trad. António Menezes Cordeiro. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2002.
CASSESE, Sabino. Legge di reserva e articolo 43 della Costituzione. Giurisprudenza Costituzionale. Milano, v. 4, n 2, p. 1.333, 1960
CAVALCANTI, Amaro. Responsabilidade civil do Estado. Rio de Janeiro: Borsoi, 1956.
CAVALCANTI, Themistocles Brandão. Tratado de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1942, v. 2.
CHAVES JÚNIOR, José Eduardo & GONÇALVES, Paulo Eduardo Queiroz. Os trabalhadores de atividades que sofreram restrição ou fechamento por parte dos Poderes Públicos não podem ser dispensados durante a pandemia. In: https://pepe-ponto-rede.blogspot.com/2020/05/os-trabalhadores-de-atividades-que.html?spref=fb&fbclid=IwAR1_QsT2PRz7KnVeabIIimYH1L2s7EzB7BszS6evTiYyKnRLnm08_9V0Tr4, acessado em 9 maio 2020.
CHAVES, Antonio. Tratado de Direito Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1984, v. 2, t. 2.
CHENOT, Bernard. Organisation économique de l’État. Paris: Dalloz, 1965.
CLARK, Giovani & NOCE, Umberto Abreu. A Emenda Constitucional n° 95/2016 e a violação da ideologia constitucionalmente adotada. Revista de Estudos Institucionais. Rio de Janeiro, v. 3, n. 2, p. 1.226, 2017.
CORREA, Oscar Dias. O Estado Democrático na Constituição de 1988. In: ANASTASIA, Antonio Augusto Junho [org.]. Direito Público moderno – homenagem especial a Paulo Neves de Carvalho. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
COSTA JÚNIOR, Paulo José da. Comentários ao Código Penal. São Paulo: Saraiva, 2000.
D’ARPE, Vincenzo Sanasi. La configurabilità dell’abuso di dipendenza economica nei gruppi societari e nelle reti tra imprese. In: D’ARPE, Vincenzo Sanasi. Studi di Diritto dell’Economia – riflessioni su teme scelte alla luci dei più recenti novità normative e giurisprudenziale. Napoli: Eugenio Jovene, 2017.
DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Forense, 1979, v. 1.
DONATO, Messias Pereira. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 1975.
DORFMANN, Fernando Noal. As pequenas causas no Judiciário. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1989.
FARJAT, Gérard. L’ordre public économique. Paris: Librairie Génerale de Droit et Jurisprudence, 1963.
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Extinção dos contratos administrativos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1986.
FONSECA, Arnoldo Medeiros da. Caso fortuito e teoria da imprevisão. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1958.
FORGIONI, Paula Andréa. Teoria geral dos contratos empresariais. 2ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
GORLA, Gino. Sulla cosidetta causalità giuridica: “fatto dannoso e conseguenze”. In: ANDREOLI, Giuseppe et allii. Studi in onore di Antonio Cicu. Milano: Dott. A. Giuffrè, 1951, v. 1.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988 (interpretação e crítica). São Paulo: Malheiros, 2010.
GROSSI, Paolo. La semplicità perduta: il Diritto oltre lo Stato e l’individuo. In: GROSSI, Paolo. Scienza giuridica italiana: un profilo storico (1860-1950). Milano: Dott. A. Giuffrè, 2000.
HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal. Rio de Janeiro: Forense, 1958, v. 1, t. 2.
LEITE, João G. Pereira. Estudos de Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Porto Alegre: Síntese, 1979.
LEVI, Giulio. Responsabilità civile e responsabilità oggettiva. Milano: Dott. A. Giuffrè, 1986.
LINARD FILHO, José Hugo de Alencar. Estado, Direito e Economia na atualidade de Hermann Heller. In: POMPEU, Gina Marcílio [org.]. Estado, Constituição e Economia. Fortaleza: Fundação Edson Queiroz/UNIFOR, 2008.
LORETO, Angelo. Preterintenzione. In: CADOPPI, Alberto, CANESTRARI, Stefano, MANNA, Adelmo & PAPA, Michele [org.]. Trattato di Diritto Penale.Torino: UTET, 2013, v. 2.
LOUTZKY, Daniela Courtes. Os fundamentos jurídicos da responsabilidade civil, a erosão dos filtros culpa e nexo causal e a relevância do dano. In: MELGARÉ, Plínio Saraiva [org.]. O Direito das Obrigações na contemporaneidade – estudos em homenagem ao Ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.
MAGANO, Octávio Bueno. Reforma constitucional. In: MAGANO, Octávio Bueno. Política do trabalho. São Paulo: LTr, 1997, v. 3.
MARIANI, Irineu. Contratos empresariais. Livraria do Advogado, 2007.
MARINONI, Luiz Guilherme & MITIDIERO, Daniel Francisco. Código de Processo Civil comentado artigo por artigo. 3ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
MARQUES, José Frederico. Manual de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 1975, v. 1.
MARTINS, Fran. Contratos e obrigações comerciais. Rio de Janeiro: Forense, 1990.
MAZEAUD, Henri & MAZEAUD, Léon. Traité de la responsabilité civile. Paris: Sirey, 1947, t. 2.
MEIRELLES, Hely Lopes. Licitação e contrato administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991.
MENDONÇA, Manoel Ignacio Carvalho de. Contratos no Direito Civil brasileiro. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1938, t. 2.
MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de Direito Privado. 3ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1984, t. 23.
MORATO, Francisco. Da compensação de culpa. In: MORATO, Francisco. Miscelânea jurídica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1945, v. 1.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. O Estado e a economia na Constituição de 1988. In: MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Constituição e revisão. Rio de Janeiro: Forense, 1991.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2001, v. 5.
MORIN, Gaston. La revolte des faits contre le Code – les atteintes a la souverainité des individus – les formes actuelles de la vie économique: les groupements – esquisse d’une structure nouvelle des forces collectives. Paris: Bernard Grasset, 1920.
PAGLIARO, Antonio. Il reato. In: GROSSO, C. F., PADOVANI, T. & PAGLIARO, A. [org.]. Trattato di Diritto Penale. Milano: Dott. A. Giuffrè, 2007, v. 2.
PASSOS, José Joaquim Calmon. Comentários ao Código de Processo Civil. 8ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001, v. 3.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2001, v. 3.
PINTO, Almir Pazzianotto. Desregulamentação, flexibilização, modernização. In: PINTO, Almir Pazzianotto. Temas escolhidos de Direito do Trabalho. Curitiba: Genesis, 2002.
RÁO, Vicente. Ato jurídico. São Paulo: Saraiva, 1979.
ROMITA, Arion Sayão. A flexibilização e os princípios de Direito do Trabalho. In: PINTO, José Augusto Rodrigues (org.). Noções atuais de Direito do Trabalho – estudos em homenagem a Elson Gomes Gottschalk. São Paulo: LTr, 1995.
SAAD, Renan Miguel. O ato ilícito e a responsabilidade civil do Estado. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1994.
SANTORO, Emilio, Diritto e diritti: lo Stato di diritto nell’era della globalizzazione. Torino: G. Giappichelli, 2008.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
SCALCON, Raquel Lima. Ilícito e pena. Rio de Janeiro: GZ, 2013.
SCHLESINGER, Piero. La determinazione autoritativa dei prezzi come strumento per la realizzazione del piano. In: UNIVERSITÀ DI MACERATA. Aspetti privatistici della programmazione economica – atti della Tavola Rotonda tenuta a Macerata nei giorni 22-24 maggio 1970. Milano: Dott. A. Giuffrè, 1971, v. 1.
SCHREIBER, Rupert. Lógica del Derecho. Trad. Ernesto Garzón-Valdés. Buenos Aires: Sur, 1967.
SIDOU, J. M. Othon. A revisão judicial do contrato e outras figuras jurídicas. Rio de Janeiro: Forense, 1990.
SILVA, Almiro do Couto e. Conceitos fundamentais do Direito no Estado Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2015.
SILVA, Pablo Rodrigo Alflen da. Leis penais em branco e Direito Penal do risco. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
SILVA, Wilson Melo da. Responsabilidade sem culpa. São Paulo: Saraiva, 1974.
SMITH, Adam. A riqueza das nações – uma investigação sobre a sua natureza e as suas causas. Trad. Luís João Baraúna. São Paulo: Nova Cultural, 1996, v. 2.
SOUSA, Rubens Gomes. Compêndio de legislação tributária. São Paulo: Resenha Tributária, 1975.
SOUZA, Washington Peluso Albino de. Teoria da Constituição Econômica. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
STERMAN, Sonia. Responsabilidade do Estado – movimentos multitudinários: saques, depredações, fatos de guerra, revoluções, atos terroristas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Informativo 975. 27 a 30 de abril. In: < http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo975.htm>, acessado em 16 maio 2020.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Informativo de jurisprudência 974. 20 a 24 de abril 2020. In: < http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo974.htm>, acessado em 16 maio 2020.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Aide, 1997, v. 1.
TORELLY, Paulo Peretti. A substancial inconstitucionalidade da regra da reeleição – isonomia e república no Direito Constitucional e na teoria da Constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2008.
TORRE, Massimo la. La “lotta contro il diritto soggettivo” – Karl Larenz e la dottrina giuridica nazionalsocialista. Milano: Giuffrè, 1988.
TRAVAGLINI, Volrico. Il concetto di capitalismo. In: LUCIFREDI, Roberto et allii. Studi in memoria di Roberto Michels. Padova: CEDAM, 1937.
VARRONE, Claudio. Ideologia e dogmática del negozio giuridico. Napoli: Eugenio Jovene, 1972.
VILANOVA, Lourival. Causalidade e relação no Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
WESTERMANN, Harm Peter. Direito das Obrigações – parte geral. Trad. Armindo Edgar Laux. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1983.
WIGNY, Pierre. Responsabilité contratuelle et force majeure. Revue Trimestrielle de Droit Civil. Paris, v. 34, p. 64, 1935
WORLD BANK. 2020. The Economy in the Time of Covid-19. LAC Semiannual Report;April 2020. Washington, DC: World Bank. © World Bank. https://openknowledge.worldbank.org/handle/10986/33555. License: CC BY 3.0 IGO, acessado em 15 maio 2020.
ZANCANER, Weida. Da responsabilidade extracontratual da Administração Pública. In: CARDOZO, José Eduardo Martins et allii. Curso de Direito Administrativo Econômico. São Paulo: Malheiros, 2006, v. 3.
ZANCHIM, Kleber Luiz. Contratos empresariais – categorias – interface com contratos de consumo e paritários – revisão judicial. São Paulo: Quartier Latin, 2012.
Publicado
12-09-2020
Sección
Artigos
