Paradigmas ideológicos para a decisão judicial.
Resumen
A razão da existência do direito é a de resolver conflitos reais e não simplesmente hipotéticos. A partir desta ideia é que se modifica a teoria do direito, antes aprisionada na simples análise da estrutura lógico-formal, para a abordagem da teoria da decisão judicial. Nessa quadra, buscaremos abordar a partir da contribuição da obra de Ricardo Luis Lorenzetti, os paradigmas ideológicos que devem nortear as decisões judiciais, de modo a limitar a discricionariedade do julgador.
Citas
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Publicado
05-01-2020
Sección
Artigos
