Revista Eletrônica Sapere Aude

Sobre o Mal

Márcio Pugliesi — 2020-09-12

Intenta-se refletir sobre uma ética que leve em conta a Regra de Ouro pragmáticoutilitarista de causar o menor dano, no âmbito do conhecimento do agente, para todos os interessados na situação a partir daquilo que parece instituir o mal: a diferença e seus consectários – a obra e o amor – embora sem explicitá-la. Será feita uma breve incursão das tentativas ontológicas de definição do mal e se proporá uma outra – ao fim do artigo.

DATA PRIVACY AND DATA PROTECTION, DURING THE CURRENT COVID-19 PANDEMIC

Manuel David Masseno — 2020-09-12

From the very beginning of the current Pandemic, the implementation of mobile applications designed for the location and tracking of infected persons appeared as one of the most promising answers in order to tackle the spread of Covid-19.
As is well known, the EU - European Union has a remarkably robust Legal environment regarding Privacy and Data Protection. Therefore, the EU Institutions and competent bodies tried to address these issues in order to provide a common approach, or at least harmonized approaches, suitable to comply with the relevant rules. Being this a lecture and not an academic conference delivered to peers, we will start with an overview of the EU Legal framework concerning the processing of health-related personal data. Only after, will our focus turn to the pertinent statements from the Institutions and competent bodies.

A IMPORTÂNCIA SOCIAL DA TECNOLOGIA E O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À INTERNET

João Roberto Gorini Gamba — 2020-09-12

Este artigo busca apresentar alguns impactos sociais decorrentes da utilização da tecnologia, sobretudo quanto às transformações resultantes da expansão da Internet e dos aparelhos conectados a ela, destacando como consequência deste processo que na atual conjuntura não é possível propriamente se comunicar, se educar, exercer a liberdade de expressão e ter acesso à informação e a diversos serviços públicos e privados sem a utilização da Internet, concluindo que é necessário qualificar o direito de acesso à Internet como direito fundamental. A pandemia de COVID-19, nesse sentido, apenas amplifica a importância de tais tecnologias, cuja imprescindibilidade no contexto pandêmico torna ainda mais grave a situação de vulnerabilidade de grupos que possuem acesso nulo ou restrito à Internet.

POLÍTICA ECONÔMICA, ESTADO DE DIREITO E PANDEMIA

Ricardo Antonio Lucas Camargo — 2020-09-12

discute-se a repercussão da pandemia relacionada ao COVID-19 sobre a disciplina jurídica da política econômica, apontando para os cuidados a serem tomados num contexto de Estado de Direito. A partir dos conceitos mais gerais relacionados a essa disciplina – emprega-se, pois, o método dedutivo -, versam-se pontos específicos sobre os quais mais se tem chamado a atenção, quais sejam, os serviços públicos e o trabalho.

CONTRATOS CIVIS BRASILEIROS E NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL NA PANDEMIA

Paulo Muanis do Amaral — 2020-09-12

O que se pretende com este artigo é mostrar como os contratantes podem se utilizar do mecanismo do negócio jurídico processual para dirimirem, de plano, o procedimento que irão utilizar, caso o contrato seja levado ao Judiciário, a uma arbitragem ou a uma mediação. Sabendo que o destinatário final do contrato é o julgador, os contratantes podem estipular onde irão querer litigar, sob qual regime jurídico, quais prazos as partes terão para se defenderem ou para reclamarem de algum inadimplemento contratual, etc. Neste estudo, se mostrará imperiosa uma análise das possibilidades que os contratantes terão na elaboração desta cláusula do instrumento contratual e da solução do conflito, principalmente, diante da agilidade que o fim de uma controvérsia requer em momento de pandemia. É importante se ter em mente que a cláusula pode ser declarada nula de pleno direito, por ter sido mal redigida ou por ter extrapolado as normas cogentes.

O SURGIMENTO E FORTALECIMENTO DAS COOPERATIVAS DE ENTREGADORES DE APLICATIVOS NO BRASIL COMO REFLEXO DO COVID-19

Wallace Antonio Dias Silva — 2020-09-12

O artigo aborda o momento sociológico atual de pós-trabalho para contextualizar o labor de entregadores de aplicativos, além do surgimento e fortalecimento das cooperativas desta categoria de trabalhadores como reflexo do COVID-19. Sob uma análise laboral e social são apresentados exemplos de cooperativas de entregadores já existentes, constatados os reflexos não exaustivos dessa organização e incentivado o cooperativismo de plataforma.